O 4º Registro Civil e 16º Tabelionato de Notas de Curitiba – PR – doravante denominado Cartório Taborda, que tem como titular o Dr. Adilson Taborda, valoriza e se preocupa com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, colaboradores, terceiros e parceiros da serventia. Por esse motivo, abordamos a presente Política Interna de Privacidade (“Política”), que tem como objetivo principal informá-los sobre a coleta, uso, compartilhamento e a forma geral de tratamento de seus dados pessoais, seja em meios digitais ou físicos, a fim de trazer uma maior transparência sobre como e com quais finalidades seus dados são utilizados por esta serventia.
Para garantir a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, é muito importante que você conheça e respeite as diretrizes da Política de Proteção de Dados Pessoais do Cartório.
Este documento faz parte do programa de compliance da serventia à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e ao Provimento 134/2022, expedido pela Conselho Nacional de Justiça.
No exercício de suas atribuições legais, o Cartório Taborda, por meio de empresas de tecnologia compromissadas, realiza o tratamento de dados pessoais para cumprir sua finalidade pública, com o objetivo de executar as suas atribuições e competências legais do serviço público.
Por meio desta Política de Privacidade, a serventia informa ao público em geral qual a natureza, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais que recolhemos, usamos e processamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, por meio desta política, sobre os seus direitos.
O Cartório é levado a tratar dados pessoais para cumprir as suas atribuições previstas na Lei 6.015/73, na Lei 8.935/94, na legislação tributária e nas Normas Gerais da Corregedoria-Geral do Estado do Paraná.
O tratamento de dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Os dados pessoais são utilizados na redação dos assentos passando a integrar os livros oficiais deste Notário e Registrador, sendo armazenados em sistema informatizado, cuja providência é necessária para executar as competências e atribuições legais pertinentes.
Importante esclarecer que os dados pessoais coletados pela serventia passam a constituir o que se denomina arquivo público, passível de conhecimento por meio de certidão, hipótese na qual o solicitante da certidão se responsabiliza por eventual uso indevido da informação.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Cartório Taborda tem por objetivo atender a sua finalidade pública, na persecução do interesse público, a fim de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público.
Como finalidade específica destaca-se a execução dos serviços concernentes aos Registros Públicos e à Atividade Notarial, estabelecidos pela legislação para publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos (art. 1º da Lei n. 6.015/73 e art. 1º da Lei n. 8.935/94).
O tratamento de dados pessoais é realizado por meio de sistema de informática, sendo armazenados em bancos de dados informatizados, além de lançados nos livros oficiais desta serventia.
O tratamento mantém-se durante o tempo necessário para a execução das atividades notariais, e os assentos nos livros oficiais não são eliminados em cumprimento da sua finalidade pública prevista na legislação notarial.
O controlador dos dados é o Titular do Cartório Taborda, Dr. Adilson Taborda.
Encarregado de proteção de dados: Alexandre de Almeida Cavalcanti, que estará disponível por meio do e-mail: lgpd@cartoriotaborda.com.br ou pelo telefone: 41 3233 2444
O compartilhamento de dados pessoais pode acontecer nas seguintes situações:
Os agentes de tratamento de dados no âmbito desta serventia são responsáveis por observar as disposições pertinentes à proteção de dados pessoais previstas na LGPD, bem como o direito à privacidade dos usuários do serviço.
O titular dos dados pessoais tem direito a obter desta serventia, em relação aos seus dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído ao agente de tratamento. Não sendo possível o atendimento imediato, será enviada resposta ao titular em que se poderá:
Os titulares dos dados têm o direito de acesso aos seus dados pessoais e quaisquer solicitações feitas para a serventia, conforme o artigo 20 da LGPD, ressalvado o disposto no artigo 16 da Lei 6015/73.
Para os titulares dos dados pessoais exercerem seu direito, terão livre acesso aos seus dados pessoais mediante consulta facilitada e gratuita.
A Política Geral de Segurança da Informação é aprovada pelo Titular do Cartório Taborda e pelo Gestor do Cartório Taborda
A presente política foi aprovada no dia 20/02/2023
| Documento | Política de Privacidade |
| Tipo de Instrumento Normativo | Política |
| Categoria do Assunto | Controle e Conformidade |
| Versão | 1.1/2021 |
| Identificação | PP.1.0.2023 |
| Dúvidas | lgpd@cartoriotaborda.com.br |
| Elaborador por | Alexandre de Almeida Cavalcanti |
| Posição Elaborador | Gestor |
| Categoria do Assunto | Controle e Conformidade |
| Aprovado por | Adilson Taborda |
| Posição Aprovador | Titular do Cartório |